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Carlos Gehm
Passo Fundo (RS)
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Sobre mim
Especialista em direito Previdenciário
Graduado em Direito publico pelas faculdades João Paulo ll
Principais áreas de atuação
Direito Previdenciário
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É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...
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Pedro Magalhães Ganem
Artigo ·
há 8 anos
Qual o critério para aumentar a pena base na primeira fase da dosimetria da pena?
Para se chegar a pena final em um processo criminal é necessário observar o critério trifásico da dosimetria, sendo a pena base a primeira, as atenuantes e agravantes a segunda e as causas de...
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Atualização Direito
Artigo ·
há 8 anos
Governo quer CNH gratuita para pessoas de baixa renda
Aulas, exames, provas de direção: tudo gratuito (Reprodução/Internet) Um projeto de lei (8837/17) quer dar acesso gratuito à aquisição da CNH para maiores de 18 anos, de baixa renda, e que estejam...
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Correção FGTS
Notícia ·
há 8 anos
STJ julgará caso de inscrição na OAB sem exame de Ordem
É possível a um bacharel de Direito a inscrição como advogado independentemente de aprovação no exame de Ordem? O tema está na 1ª turma do STJ, em processo de relatoria do ministro Sérgio Kukina. O...
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